Ministério Público fecha parceria com banco para suspender cobrança de juros em empréstimo consignado

O Ministério Público do Rio Grande do Sul fechou uma parceria com o Banrisul nesta segunda-feira (24), oferecendo uma oportunidade valiosa para servidores públicos estaduais e municipais.

A parceria prevê a concessão de quatro meses de carência nas operações de crédito consignado, sem juros, encargos ou alteração no valor das parcelas, beneficiando servidores ativos, inativos e seus pensionistas que residem em áreas de calamidade pública.

Carência para servidores em áreas de calamidade

Os servidores que vivem em municípios com estado de calamidade pública, conforme o Decreto Estadual 57.646/2024, e que estão cadastrados no Banrisul até maio de 2024, poderão usufruir da carência de maio a agosto.

Este benefício é destinado àqueles que moram em áreas diretamente atingidas, segundo o Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP).

Para os demais servidores que não se enquadram como diretamente atingidos, o Banrisul oferece a opção de repactuar o empréstimo consignado com uma carência de seis meses. Neste caso, os encargos contratuais e parcelas serão incorporados ao saldo devedor.

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Servidores têm prazo para aderir a suspensão do consignado

Os servidores têm a opção de aderir às novas condições ou manter os termos atuais de seus contratos. Para aderir, é necessário comparecer a uma agência do Banrisul ou acessar o aplicativo do banco.

As datas de adesão variam: servidores estaduais devem aderir entre 25 de junho e 10 de julho, enquanto servidores municipais têm o período de 26 de junho a 10 de julho.

A elaboração do acordo contou com a participação do promotor de Justiça Marcos Centeno e do coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, André Marchesan.

A chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Raquel Isotton, também esteve presente na cerimônia, juntamente com a Procuradoria-Geral do Estado.

Assim, a iniciativa visa oferecer alívio financeiro significativo aos servidores que possuem empréstimos consignados, especialmente aqueles afetados por desastres naturais.