Adiou: STF adia votação da revisão da vida toda; saiba como irá funcionar
Entenda como funciona a revisão da vida toda e quem tem direito ao benefício
07/03/2024 às 09:05 | Atualizado 07/03/2024 às 09:05 | Tempo de leitura: 2 minutos
Adiou: STF adia votação da revisão da vida toda; saiba como irá funcionar
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente o julgamento da revisão da vida toda para a aposentadoria, marcando a retomada da discussão para esta quinta-feira (29).
Inicialmente agendada para 1º de fevereiro e adiada após um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento já havia sido suspenso em dezembro, sendo transferido do plenário virtual para o presencial, com a manutenção dos votos dos ministros aposentados.
O STF precisa analisar um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão da própria corte, que em dezembro de 2022 autorizou a revisão das aposentadorias.
Como funciona a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda permite que as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo das aposentadorias, potencialmente beneficiando os aposentados.
Assim, a ação tem repercussão geral, obrigando a aplicação do entendimento da decisão a todos os processos relacionados ao tema. Isso porque a decisão reconhece que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que resulte no maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se a conta da vida toda pode aumentar o benefício.
Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
Quem tem direito à revisão do benefício?
Para solicitar a revisão da vida toda, o aposentado deve:
- Ter se aposentado pelas regras anteriores à Reforma da Previdência (13/11/2019);
- Realizar o cálculo para determinar se a renda considerando todos os salários de contribuição será mais vantajosa;
- Verificar se os melhores salários são anteriores a julho de 1994;
- Entender que a revisão só é possível por meio de ação judicial, já que a decisão do STF não obriga o INSS a realizar a revisão administrativa. Portanto, é necessário ingressar com uma ação judicial.
Perguntas Frequentes
Como saber se o nome está na lista do INSS?
Existem algumas maneiras de verificar se o seu nome está na lista do INSS: Acesso ao Meu INSS: Acesse o site Meu INSS e faça login com suas credenciais. Lá, você poderá verificar o status do seu pedido e se o seu nome consta na lista. Central Telefônica 135: Se não tiver acesso à internet ou encontrar dificuldades para acessar o Meu INSS, você pode ligar para a central telefônica 135. Um atendente poderá fornecer informações detalhadas sobre a situação do seu pedido e se o seu nome está na lista.
Como é feito o cálculo da revisão da vida toda?
Para calcular a revisão da vida toda, siga estes passos: Média dos 80% maiores salários: Comece fazendo a média dos 80% maiores salários desde o início das suas contribuições para a previdência social. Conversão das moedas: Converta as moedas brasileiras do passado para o Real, levando em consideração as taxas de conversão vigentes. Atualização monetária: Faça a atualização monetária das moedas, considerando a inflação e outros fatores econômicos que possam ter impactado o valor ao longo do tempo. Atualização do cálculo: Por fim, atualize todo o cálculo a partir da nova média obtida, levando em conta as informações obtidas nos passos anteriores.
Qual o tempo que leva um pedido de revisão de aposentadoria?
Cerca de 55% dos pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão sendo analisados em até 45 dias. Esse período compreende desde a solicitação inicial até a conclusão da análise pelo órgão responsável. No entanto, é importante ressaltar que o tempo de análise pode variar dependendo de diversos fatores, como a complexidade do caso, a disponibilidade de documentos e informações necessárias, além da capacidade de atendimento do INSS em determinada região.
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