FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) - o que é, significado e definição
Entenda quem tem direito, quando é possível sacar e qual o tempo mínimo de serviço necessário para sacar o valor
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista fundamental para os trabalhadores brasileiros. Criado em 1966, o FGTS visa garantir segurança financeira em diversas situações, como demissão, compra de casa própria, aposentadoria e muito mais.
O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo de poupança forçada no qual o empregador deposita 8% do seu salário bruto mensalmente. Esse valor é corrigido pela TR (Taxa Referencial) e rende juros, aumentando o saldo da sua conta ao longo do tempo.
Quem tem direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores que possuem carteira assinada têm direito ao FGTS. Isso inclui trabalhadores urbanos e rurais, domésticos, em regime de CLT ou estatutários, e até mesmo trabalhadores avulsos.
Quando posso sacar o FGTS?
Existem diversas situações em que você pode sacar o FGTS, como:
- Demissão sem justa causa: Nesse caso, você tem direito a sacar o saldo integral do seu FGTS, incluindo a multa rescisória de 40% sobre o saldo;
- Compra da casa própria: Se você deseja utilizar o FGTS para comprar a sua casa própria, você pode sacar o valor total do seu saldo, desde que atenda a alguns requisitos, como ter pelo menos 3 anos de carteira assinada e não ter utilizado o FGTS para esse fim nos últimos 3 anos;
- Financiamento da casa própria: Você também pode utilizar o FGTS para financiar a compra da sua casa própria, reduzindo o valor das parcelas do financiamento;
- Aposentadoria: Ao se aposentar, você pode sacar o seu FGTS integralmente, independentemente do tipo de aposentadoria;
- Doenças graves: Em caso de doenças graves, você pode sacar o FGTS para custear o tratamento, desde que apresente laudo médico comprovativo da doença;
- Morte do trabalhador: Em caso de falecimento do trabalhador, os familiares podem sacar o FGTS mediante a apresentação de documentos comprobatórios.
Quanto tempo de serviço é necessário para ter direito ao FGTS?
Para ter direito ao FGTS, não é necessário um tempo mínimo de serviço. De acordo com a lei, o direito ao FGTS é adquirido a partir do primeiro dia de trabalho com carteira assinada. Ou seja, desde o primeiro mês de trabalho, você já começa a ter depósitos do seu empregador na sua conta do FGTS.
Posso contratar empréstimo com o FGTS?
Sim, você pode contratar empréstimos com o FGTS! Existem duas modalidades de empréstimo:
- Saque-aniversário: Você pode sacar uma parcela do seu FGTS todo ano, no mês do seu aniversário. O valor disponível para saque varia de acordo com o saldo da sua conta;
- Saque-extraordinário: Em situações emergenciais, como desastres naturais ou calamidades públicas, o governo pode liberar a possibilidade de saque extraordinário do FGTS;
- Empréstimo consignado via FGTS Digital: Em breve, o sistema FGTS Digital vai ofertar crédito consignado para trabalhadores de carteira assinada.
Perguntas Frequentes
O que é o FGTS?
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma conta vinculada ao trabalhador com carteira assinada, na qual o empregador deposita mensalmente 8% do salário do funcionário.
Quem tem direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm direito ao FGTS, exceto os domésticos e os rurais.
Como sacar o FGTS?
O FGTS pode ser sacado em situações específicas, como: demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou doenças graves.
Qual o rendimento do FGTS?
O FGTS rende juros e correção monetária, atualmente de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial).
Como consultar o saldo do FGTS?
O saldo do FGTS pode ser consultado pelo aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa Econômica Federal ou nas agências da Caixa.
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